Termos e Condições

1. Quem somos

O CadernoDigital.pt é um site informativo e independente sobre a gestão de condomínios e a nova legislação do Caderno/Carteira Digital do Edifício em Portugal. Não é um serviço oficial nem está associado ao Estado português, ao IHRU ou a qualquer entidade pública.

2. Natureza da informação

Os conteúdos têm fins meramente informativos e não constituem aconselhamento jurídico, financeiro ou técnico. A legislação referida está em preparação e pode mudar; fazemos o melhor esforço para manter a informação atualizada, mas não garantimos que esteja completa ou isenta de erros. Antes de tomar decisões, consulta as fontes oficiais e/ou um profissional.

3. Ferramentas e organizador

As ferramentas (calculadoras, checklists, organizador) são auxiliares e os resultados são orientativos. A informação que introduzires é da tua responsabilidade. O organizador é uma ferramenta pessoal de organização; não substitui qualquer registo ou plataforma oficial.

4. Ligações e parceiros

O site pode conter ligações a terceiros e, no futuro, encaminhamentos para prestadores de serviços (formação, seguros, peritos). Não somos responsáveis pelos conteúdos, serviços ou práticas desses terceiros. Quando existir uma relação comercial (ex.: comissão por lead), procuraremos sinalizá-lo de forma transparente.

5. Propriedade intelectual

Os conteúdos originais do site pertencem ao CadernoDigital.pt. Podes partilhar ligações livremente; a reprodução integral de textos carece de autorização.

6. Limitação de responsabilidade

Na medida máxima permitida por lei, não nos responsabilizamos por danos resultantes do uso (ou impossibilidade de uso) do site ou das suas ferramentas, nem por decisões tomadas com base na informação aqui disponibilizada.

7. Alterações

Podemos atualizar estes termos a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página.

8. Lei aplicável

Estes termos regem-se pela lei portuguesa.